JORNADA DE TRABALHO - CÔMPUTO DAS HORAS

A legislação trabalhista estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

A legislação dispõe ainda que não sejam computados na jornada normal diária os 5 (cinco) minutos antes e 5 (cinco) minutos depois da jornada de trabalho, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.

Para maiores informações sobre controle por meio eletrônico, acesse o tópico Cartão Ponto - Registro Eletrônico de Ponto.

JORNADA DE TRABALHO - CÔMPUTO DAS HORAS

A apuração da jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extras ou desconto de faltas, deve-se levar em consideração, principalmente, os acordos e convenções coletivas de trabalho que normalmente ditam normas específicas para as respectivas categorias profissionais e regiões de abrangência.

É comum também nas empresas, a adoção do sistema de acordo de banco de horas para os empregados, visando maior facilidade na gestão e flexibilidade no controle de horas dos empregados.

Exemplo

Cômputo das horas para um empregado com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira das 08:00h às 17:48h, com uma hora de intervalo intrajornada e compensando o sábado, considerando que durante todo o mês houve apenas as ocorrências abaixo diferentes do horário normal.

Jornada diária = 08:48 horas → 44:00 horas semanais (8:48h x 5 dias).

ESPELHO DO PONTO - ABRIL/2014 Empresa: ____________________________________________________ Empregado:  _________________________________________________     Depto/Setor: ________________ Período: 01/04/2014 a 30/04/2014 Horário de trabalho: 08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:48
Data	Dia	Entrada	Intervalo		Saída	Hrs	Ocorrências
06/04/2014	Dom-folga
07/04/2014	Seg-normal	07:55	12:00	13:00	19:18	08:48 01:30	Hrs normais trabalhadas Hora extra diurna (pagar)
08/04/2014	Ter-normal	07:56	12:00	13:00	17:49	08:48	Hrs normais trabalhadas
09/04/2014	Qua-normal	07:54	12:00	13:00	17:50	08:48 00:06	Hrs normais trabalhadas Hora extra diurna (pagar)
10/04/2014	Qui-normal	08:40	12:00	13:00	17:49	08:48 00:40	Hrs normais trabalhadas Atraso na entrada (descontar)
11/04/2014	Sex-normal	07:58	12:00	12:30	17:49	08:48 01:00	Hrs normais trabalhadas Hora extra intrajornada (pagar)
12/04/2014	Sab-compensado
13/04/2014	Dom-folga

No espelho de ponto acima, tivemos as seguintes ocorrências:

• 07/04/14 → 01:30 horas extras (das 17:48 às 19:18);
• 09/04/14 → 00:06 minutos de horas extras (das 07:54 às 08:00);

 Empregado chegou 6 minutos antes do início da jornada, ultrapassando limite de tolerância legal.

• 10/04/14 → 00:40 minutos de atraso (das 08:00 às 08:40);

Empregado chegou 40 minutos atrasado no início da jornada.

• 11/04/14 → 01:00 hora extra (das 12:00 às 13:00 e não das 12:30 às 13:00 - ver nota);

                       Empregado não respeitou o limite mínimo de intervalo intrajornada (almoço), iniciando a jornada 30 minutos antes.

Nota: no caso do dia 11/04, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada (para repouso e alimentação) implica no pagamento total do período e não apenas o período suprimido, conformesúmula 437, I do TST.

Considerando que houve somente estas ocorrências no mês de abril, seriam lançadas na folha de pagamento as seguintes informações:

• Total de horas extras a pagar    = 2:36 horas (horas relógio) ou 2,60 (centesimais) → com acréscimo mínimo de 50%;
• Total de horas de faltas/atrasos = 00:40 minutos (horas relógio) ou 0,67 (centesimais).

Os cálculos a seguir serão demonstrados em horas relógio.

Veja também conversão de horas relógio em centesimais no tópico Faltas não justificadas - Reflexos na Remuneração.

JORNADA DE TRABALHO - ACORDO DE BANCO DE HORAS E SEMANA COM FERIADO

Empregado com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira das 08:00h às 17:48h, com uma hora de intervalo intrajornada e compensando o sábado, cuja empresa tenha firmado acordo de banco de horas para os empregados.

Como o empregado precisa trabalhar 48 (quarenta e oito) minutos a mais diariamente (segunda a sexta) para compensar o sábado, na semana em que há feriado, o empregado acaba não cumprindo as 4:00h do sábado, já que os 48 (quarenta e oito) minutos do feriado, não é trabalhado.

Assim, ele teria que trabalhar a mais nos outros dias da semana para compensar os 48 (quarenta e oito) minutos do feriado em que não há expediente, ou lançar estes minutos que faltam para completar a jornada semanal para banco de horas.

ESPELHO DO PONTO - JUNHO/2014 Empresa: ____________________________________________________ Empregado:  _________________________________________________     Depto/Setor: ________________ Período: 01/06/2014 a 30/06/2014 Horário de trabalho: 08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:48
Data	Dia	Entrada	Intervalo		Saída	Hrs	Ocorrências
15/06/2014	Dom-folga
16/06/2014	Seg-normal	07:58	12:00	13:00	17:49	08:48	Hrs normais trabalhadas
17/06/2014	Ter-normal	07:59	12:00	13:00	17:50	08:48	Hrs normais trabalhadas
18/06/2014	Qua-normal	08:00	12:00	13:00	17:49	08:48	Hrs normais trabalhadas
19/06/2014	Qui-Feriado
20/06/2014	Sex-normal	07:57	12:00	13:00	17:48	08:48	Hrs normais trabalhadas
21/06/2014	Sab-compensado
22/06/2014	Dom-folga

Neste exemplo, já que quinta-feira foi feriado, o total de horas trabalhadas na semana deveria ser de 36:00h, ou seja, 8:48h de segunda a quarta e também na sexta, mais 0:48h no sábado.

Como o empregado trabalhou somente 35:12h (8:48h x 4 dias) de segunda a quarta e também na sexta, acabou faltando os 48 (quarenta e oito) minutos do feriado não trabalhado para compensar o sábado, havendo então duas possibilidades:

• lançar 48 (quarenta e oito) minutos em banco de horas (horas negativas); ou
• elastecer o horário de saída nos quatro dias trabalhados em mais 12 (doze) minutos, ou seja, saindo todos os dias às 18:00h, para completar a jornada semanal (12 min x 4 = 48 minutos).

JORNADA DE TRABALHO - REGIME DE SOBREAVISO E ACORDO DE BANCO DE HORAS

JORNADA DE TRABALHO - ACORDO DE BANCO DE HORAS E FERIADO NO SÁBADO

JORNADA DE TRABALHO - ACORDO COMPENSAÇÃO DE HORAS DA SEXTA-FEIRA E SÁBADO

JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS E FALTAS INJUSTIFICADAS - PERDA DO DSR